Questão FC230311
Assinale a alternativa correta:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
- Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente.
- Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 20 (vinte) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
- A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
- A desistência da ação pode ser apresentada a qualquer tempo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: depois da contestação o réu só pode deduzir novas alegações quando se tratarem de direito ou fato superveniente.
Direito ou fato superveniente são aqueles que surgiram após a apresentação da contestação, impossibilitando sua arguição prévia. Essa previsão preserva a estabilidade da relação processual e evita surpresas ao autor, ao mesmo tempo em que admite as mudanças efetivas na situação jurídica das partes.
Trata‑se de exceção prevista no art. 342, I, do CPC: a regra geral veda novas alegações após a contestação, salvo quando a matéria emergiu posteriormente, justificando sua apresentação em tempo oportuno.
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