Questão FC230313
Conexão, litispendência e coisa julgada são fenômenos que, em suma, versam sobre a relação entre demandas. Sobre tais conceitos, assinale a afirmativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Conexão, litispendência e coisa julgada são fenômenos que, em suma, versam sobre a relação entre demandas.
Sobre tais conceitos, assinale a afirmativa correta.
- A litispendência ocorre quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
- Há coisa julgada quando entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
- Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
- O reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
- Incumbe ao réu alegar coisa julgada conjuntamente com a discussão do mérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define, com precisão legal, o conceito de ação idêntica: exige-se coincidência dos três elementos essenciais — partes, causa de pedir e pedido — conforme o art. 337, §2º do CPC.
Na prática, a verificação desses três elementos é a chave para decidir se duas demandas são a mesma relação jurídica processual. A identidade é aferida conjunturalmente: basta que todos os três elementos coincidam para se falar em ação idêntica.
Se houver identidade, produz efeitos processuais relevantes (como impedimento de prosseguimento da segunda ação quando a primeira estiver em curso ou já decidida), razão pela qual a análise deve ser precisa: a falta de coincidência em qualquer dos elementos afasta a identidade.
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