Questão FC230317
Em razão de um acidente de trânsito de que lhe advieram lesões corporais, André ajuizou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação a lhe pagar verba reparatória de danos mo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Em razão de um acidente de trânsito de que lhe advieram lesões corporais, André ajuizou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação a lhe pagar verba reparatória de danos morais, no montante de dez mil reais, e bem assim de verba ressarcitória de danos materiais, esta na quantia de quinze mil reais.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação de Bruno, este, observando que o valor da causa atribuído na petição inicial foi de um mil reais, pretende impugná-lo, a fim de vê-lo majorado para o patamar de vinte e cinco mil reais.
Nesse contexto, é correto afirmar que Bruno:
- deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será acolhida pelo juiz;
- deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será rejeitada pelo juiz;
- deverá suscitar a questão por meio do incidente de impugnação ao valor da causa, o qual será acolhido pelo juiz;
- deverá suscitar a questão por meio do incidente de impugnação ao valor da causa, o qual será rejeitado pelo juiz;
- não poderá suscitar a questão, pois a atribuição do valor da causa pela parte autora se funda em critérios estimativos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Bruno deve suscitar a questão por meio de preliminar em contestação, alegando a incorreção do valor da causa. O CPC prevê que, na ação indenizatória, o valor da causa corresponde ao valor pretendido (art. 292, V) e, na cumulação de pedidos, à soma dos valores (art. 292, VI), logo o correto é \(10.000 + 15.000 = 25.000\) reais.
Além disso, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incorreção do valor (art. 337, III). Como a impugnação foi apresentada na preliminar da contestação e o valor indicado na inicial diverge do conteúdo econômico perseguido, o juiz acolherá a alegação, procedendo à correção do valor e exigindo as custas correspondentes.
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