Questão FC230318
Em uma ação judicial, Balduíno, réu, apresentou contestação com pedido de reconvenção, alegando incompetência absoluta do juízo, impossibilidade do pedido e pleiteando perdas e dan
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Em uma ação judicial, Balduíno, réu, apresentou contestação com pedido de reconvenção, alegando incompetência absoluta do juízo, impossibilidade do pedido e pleiteando perdas e danos.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- O prazo para apresentação da contestação com pedido de reconvenção é de quinze dias úteis contados da data da efetiva citação, quando for por oficial de justiça.
- A incompetência absoluta deve ser alegada pelo réu logo após discutir o mérito.
- O pedido de reconvenção conduz a citação do autor para apresentar resposta no prazo de quinze dias úteis.
- Caso o autor desista da ação, a reconvenção proposta por Balduíno será prejudicada com a extinção sem resolução de mérito.
- Nas questões relativas a direito ou fato superveniente, Balduíno, após a contestação, poderá licitamente deduzir novas alegações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Após a apresentação da contestação, o réu só pode trazer novas alegações em hipóteses taxativas; entre elas está a relativa a direito ou fato superveniente, conforme art. 342, I, CPC. Isso significa que acontecimentos ou mudanças jurídicas ocorridos depois da contestação podem ser alegados tempestivamente.
Por direito superveniente entende‑se alteração da relação jurídica (por exemplo: novação, renúncia formal de crédito); por fato superveniente, evento novo que extingue ou modifica a pretensão (pagamento, compensação, perda do objeto).
Assim, Balduíno poderá licitamente deduzir tais alegações mesmo depois da contestação, desde que comprove os fatos e vincule-os ao pedido de defesa ou ao pedido reconvencional.
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