Questão FC230323
No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:
- depois de sua propositura, o autor-reconvindo deverá ser intimado por oficial de justiça para ofertar resposta no prazo de quinze dias;
- a ocorrência de qualquer causa que obste a apreciação do mérito da ação também se traduzirá em impedimento ao exame do mérito do pleito reconvencional;
- ao réu é vedado formular pedido reconvencional de cunho condenatório, caso a petição inicial da ação tenha veiculado pretensão de natureza meramente declaratória;
- ao réu é lícito formular o pleito reconvencional em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá fazê-lo em desfavor do autor e de terceiro;
- caso a petição da reconvenção seja liminarmente indeferida pelo juiz, poderá o réu-reconvinte manejar recurso de apelação para impugnar essa decisão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A reconvenção é o pedido próprio formulado pelo réu na contestação, que amplia a lide além da defesa.
É lícito ao réu propor reconvenção em litisconsórcio com terceiro, ou seja, juntar-se a outro sujeito como reconvinte, bem como dirigir o pedido reconvencional contra o autor e contra terceiros, permitindo a inclusão de diferentes partes no polo passivo do novo pedido.
Essa possibilidade decorre da autonomia relativa da reconvenção em relação à ação principal, autorizando o manejo de pretensões conexas que envolvam outros sujeitos, sem que o redirecionamento do pedido dependa de nova ação autônoma.
Em termos práticos, tal previsão facilita a resolução concentrada de direitos correlacionados, evitando demandas múltiplas e promovendo economia processual.
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