Questão FC230324
Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua defesa em demanda pelo procedimento comum movida por Eduardo perante Vara Cível com o objetivo de obter indenização
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua defesa em demanda pelo procedimento comum movida por Eduardo perante Vara Cível com o objetivo de obter indenização em virtude de suposto inadimplemento de Ana Carolina, qual seja, ter entregado uma quantidade de soja menor do que a que fora acordada contratualmente.
Nessa reunião, Ana Carolina relatou que a indenização não era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo não tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato.
Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe é devida, assinale a opção que apresenta a medida cabível que você, na condição de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.
- Ana Carolina terá que ajuizar uma nova demanda autônoma visando ao pagamento da quantia devida por Eduardo.
- Ana Carolina poderá apresentar reconvenção para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada na contestação.
- Ana Carolina poderá apresentar reconvenção para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada em petição apartada da contestação.
- Ana Carolina poderá formular pedido contraposto para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada em petição apartada da contestação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta indica a utilização da reconvenção, instrumento processual pelo qual o réu formula, na própria contestação, uma pretensão própria e conexa com a ação principal ou com o fundamento de sua defesa.
Nos termos do Art. 343, caput, CPC, a reconvenção permite que a demanda de Ana Carolina contra Eduardo — cobrança da quantia que lhe é devida em razão do mesmo contrato — seja processada no mesmo feito, evitando a propositura de ação autônoma e promovendo decisão única sobre ambas as pretensões.
Trata‑se de medida incidente que amplia o objeto litigioso e deve ser apresentada tempestivamente na contestação, sob pena de preclusão, garantindo economia processual e coerência na apreciação das provas e questões contratuais.
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