Questão FC230325
Com relação às respostas do réu, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Com relação às respostas do réu, é correto afirmar que:
- o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público e ao curador especial, mas se aplica ao advogado dativo;
- a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, sendo vedado ao réu oferecer reconvenção em litisconsórcio com terceiro;
- em se tratando de litígio que não admita a autocomposição, havendo litisconsórcio passivo, caso o autor desista da ação em relação ao réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de juntada do último mandado positivo;
- se o autor concordar com o pedido de substituição do réu, em razão de sua ilegitimidade passiva, reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre 3% e 5% do valor da causa ou, sendo este irrisório, por apreciação equitativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando o réu, na contestação, alega ilegitimidade passiva e o autor concorda em substituir o réu, opera-se a exclusão do inicialmente citado e o autor deverá reembolsar as despesas processuais e pagar honorários ao procurador do réu excluído.
Segundo o Art. 338, parágrafo único do CPC, esses honorários são fixados entre 3% e 5% do valor da causa. Se o valor da causa for irrisório ou o proveito econômico for inestimável, a fixação será feita por apreciação equitativa, nos termos do Art. 85, § 8º, preservando a compensação pelo trabalho e despesas já suportadas pelo advogado do réu excluído.
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