Questão FC230332
F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominató
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.
O juiz deverá
- decretar a revelia e julgar antecipadamente o mérito.
- conceder ao réu nova oportunidade para contestar a ação.
- decretar a revelia e determinar a produção de prova da compatibilidade.
- decretar a revelia e indeferir a petição inicial pela impossibilidade jurídica do pedido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A decretação da revelia decorre do decurso do prazo sem contestação, produzindo a presunção relativa da veracidade das alegações do autor (art. 344 CPC), mas não exonera o demandante do ônus probatório quando a matéria envolve direitos especiais.
Tratando‑se da disposição do próprio corpo (doação de órgão), há limitação aos efeitos da revelia: a questão é de direitos indisponíveis e exige requisitos legais próprios (cf. art. 13 CC e Lei nº 9.434/97, especialmente §3º e §4º do art. 9º).
Assim, o juiz deve decretar a revelia e, simultaneamente, determinar a produção de prova — sobretudo perícia médica para comprovar a compatibilidade e a ausência de risco grave ao doador — antes de qualquer decisão de mérito.
Também é relevante a formalidade da autorização (preferencialmente por escrito e com testemunhas) e a possibilidade de revogação, o que reforça a necessidade de prova adicional.
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