Questão FC230335
Marina ajuizou ação ordinária em face de quatro réus. O primeiro, assistido pela Defensoria Pública, apresentou contestação tempestiva, impugnando especificamente dois dos três fat
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Marina ajuizou ação ordinária em face de quatro réus. O primeiro, assistido pela Defensoria Pública, apresentou contestação tempestiva, impugnando especificamente dois dos três fatos narrados pela autora em sua causa de pedir e que diziam respeito a todos os réus, formulando um pedido correlato a cada um dos fatos. A petição inicial foi instruída com prova documental suficiente à comprovação do direito alegado por Marina. Os demais três réus apresentaram contestação intempestiva dois dias após o final do prazo, não impugnando especificamente nenhum dos fatos trazidos na peça exordial.
A respeito do caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.
- A intempestividade da contestação de três dos quatro réus produz a revelia destes, com produção de efeito material, ou seja, haverá a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.
- Alegando qualquer dos réus ser parte ilegítima, o autor poderá alterar a petição inicial para substituição do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.
- O desatendimento ao ônus da impugnação especificada, por parte do primeiro réu, ocasiona a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial.
- Os réus revéis poderão requerer a produção de provas que reputarem pertinentes à defesa de seus interesses, desde que o façam oportunamente.
- A controvérsia a respeito de dois dos três fatos narrados pela autora em sua petição inicial impede o julgamento de mérito do pedido incontroverso desde logo, o qual deverá aguardar a sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta: mesmo sendo considerados réus reveles pela intempestividade da contestação, esses litigantes não ficam totalmente inertes. Conforme o art. 349 do CPC, é lícita a produção de provas pelo réu revel, desde que tais provas sejam contrapostas às alegações do autor e sejam requeridas oportunamente.
Isso significa que o réu revel deve fazer-se representado nos autos a tempo de praticar os atos processuais necessários à produção probatória (por exemplo, requerer perícia, oitiva de testemunhas, juntada de documentos). A exigência de oportunidade visa evitar prejuízo ao desenvolvimento do contraditório e à marcha processual.
Em suma: revelia não impede, automaticamente, a prática de atos probatórios, desde que observada a temporalidade e a adequação das provas ao confronto das alegações do autor.
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