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Questão FC230341

Na fase de saneamento e organização de um processo, o juiz julgou procedente o pedido de ressarcimento de dano material no valor de 100 mil reais, uma vez que entendeu esse direito

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2025

Na fase de saneamento e organização de um processo, o juiz julgou procedente o pedido de ressarcimento de dano material no valor de 100 mil reais, uma vez que entendeu esse direito incontroverso. Todavia, na mesma decisão, determinou que as partes especificassem quais provas pretendiam produzir quanto ao pedido de compensação pelo dano moral suportado, que também fazia parte do objeto da demanda. O réu, além de ter requerido a produção de prova oral, interpôs o recurso de agravo de instrumento daquela decisão condenatória.

 

Sabendo-se que o recurso foi recebido, sem lhe ser atribuído efeito suspensivo, é correto afirmar que o valor de 100 mil reais estipulado naquela decisão:

  1. poderá ser executado, provisoriamente, dispensando-se a prestação de caução;
  2. poderá ser executado, provisoriamente, desde que seja prestada caução;
  3. poderá ser executado, definitivamente, uma vez que a decisão já transitou em julgado;
  4. não poderá ser executado, pois ainda é cabível eventual recurso de apelação da sentença;
  5. não poderá ser executado, uma vez que é possível a fungibilidade do agravo de instrumento em apelação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sentença parcial que reconheceu o dano material como incontroverso configura julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 do CPC). Nessa hipótese, a obrigação reconhecida pode ser liquidada ou executada desde logo.

O §2º do art. 356 autoriza a execução provisória da parcela assim decidida independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa decisão. Assim, o valor de R$100.000,00 pode ser executado provisoriamente sem exigência de garantia.

Essa execução é provisória: só se torna definitiva se a decisão transitar em julgado. Se o recurso do réu obtiver sucesso, caberá a restituição ou compensação conforme o processamento da impugnação.

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