Questão FC230348
Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de ressarcimento de dano material e compensação pelos danos morais afirmados pelo autor, o juízo entendeu que o réu reconhecia
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de ressarcimento de dano material e compensação pelos danos morais afirmados pelo autor, o juízo entendeu que o réu reconhecia a procedência do pedido de ressarcimento do dano material alegado e, por isso, o julgou procedente. Também determinou a intimação das partes para que informassem quais provas ainda pretendiam produzir nos autos do processo.
Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:
- interpor apelação antes do julgamento do pedido de dano moral;
- oferecer reclamação, para garantir a autoridade das decisões judiciais;
- interpor agravo interno, para que a questão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça;
- aguardar o julgamento do pedido de dano moral para oferecer apelação;
- interpor agravo de instrumento antes do julgamento do pedido de dano moral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de decisão que acolheu o pedido de ressarcimento por reconhecer o réu como confessado, configurando julgamento parcial do mérito por incontroverso (art. 356, I, CPC).
Contra esse tipo de decisão é cabível agravo de instrumento, nos termos do art. 356, §5º, CPC, por se tratar de pronunciamento interlocutório que resolve parcela do mérito antes da sentença final.
Por isso o recorrente deve interpor agravo de instrumento antes do julgamento do pedido de dano moral, para impugnar imediatamente a decisão parcial e levar a matéria ao tribunal, sem aguardar a sentença definitiva.
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