Questão FC230352
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
- pode o juiz, diante das peculiaridades da causa, atribuir o ônus da prova de modo diverso do disciplinado em lei, por meio de decisão insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
- podem as partes convencionar distribuição diversa do ônus da prova, desde que a convenção seja celebrada antes da instauração do processo;
- cabe ao juiz determinar, a requerimento das partes, as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo-lhe vedado atuar ex officio nesse sentido;
- pode o juiz determinar que a parte que alegue direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário lhe prove o teor e a vigência;
- deve o juiz deferir a diligência requerida pela parte, ainda que conclua que ela é inútil, de modo a prevenir o feito contra futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o disposto no art. 376 do CPC: quando uma parte invoca norma ou fonte que não é a legislação federal (por exemplo, direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário), cabe a ela demonstrar o teor e a vigência dessa norma, se o juiz assim determinar.
Na prática, isso significa que o ônus de apresentar a norma, traduções, documentos oficiais ou outras provas sobre seu conteúdo e validade recai sobre quem a alega, garantindo segurança jurídica e evitando surpresas ao julgador.
Trata‑se de medida de competência probatória do juiz, que pode exigir essa prova quando relevante para o julgamento.
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