Questão FC230353
Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofíc
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício, determinou a produção de prova pericial e documental, para exercer seu juízo de mérito sobre a causa.
Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:
- correta, uma vez que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito;
- incorreta, uma vez que viola o princípio da inércia, já que cabe às partes a iniciativa da produção probatória de seus direitos;
- incorreta, uma vez que o julgamento deve ser feito de acordo com as provas produzidas nos autos, não se admitindo ao juiz determinar as provas;
- correta, pois só cabe ao julgador verificar a quem ele deve atribuir o ônus da prova, não sendo mais ônus do autor a prova do seu direito;
- incorreta, uma vez que cabe ao réu a prova de que a afirmativa do autor sobre a metragem do imóvel não representa a veracidade dos fatos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O juiz agiu corretamente ao determinar, de ofício, a produção de prova pericial e documental.
O Art. 370, caput, do CPC prevê expressamente que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito ("Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.").
Quando a questão exige conhecimento técnico — como a metragem de imóvel — a perícia é meio idôneo para formar convicção judicial.
Essa atuação deve, contudo, respeitar o contraditório e a ampla defesa: as partes têm direito de alegar, apresentar quesitos, indicar assistente técnico e impugnar o laudo.
Assim, a iniciativa probatória do juiz busca a formação do conjunto probatório necessário para decidir o mérito com segurança jurídica.
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