Questão FC230356
José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência do contrato, mas afirmou já ter quitado toda a obrigação estipulada. Analisando a hipótese fática apresentada, é correto afirmar que:
- incumbe ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo;
- incumbe ao autor a prova de que recebeu o pagamento afirmado pelo devedor;
- incumbe ao réu a prova da existência do contrato de mútuo afirmado por ele;
- o juiz apreciará a prova produzida no processo conforme sua íntima convicção;
- incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese, a declaração do réu reconhecendo o contrato afasta a necessidade de o autor provar a existência do mútuo, pois a confissão suprimiu esse ônus.
Permanece, contudo, a alegação do réu de que houve quitação da dívida. Trata‑se de fato extintivo do direito do autor, e, segundo o regime do ônus da prova (art. 373 CPC), cabe a quem alega o fato extintivo demonstrá‑lo.
Assim, incumbe ao réu produzir prova da quitação — por exemplo, recibo, comprovante bancário, acordo homologado ou testemunhas — para afastar a pretensão executória do autor.
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