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Questão FC230362

Antônio contratou empréstimo bancário no caixa eletrônico quando foi fazer outras movimentações financeiras. A contratação foi voluntária, mas, ao longo do tempo, Antônio percebeu

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2021

Antônio contratou empréstimo bancário no caixa eletrônico quando foi fazer outras movimentações financeiras. A contratação foi voluntária, mas, ao longo do tempo, Antônio percebeu que as parcelas estavam muito altas, pois, embora já tivesse pago uma quantia expressiva, o seu saldo devedor continuava elevado. Diante disso, Antônio procurou seu advogado e foi orientado a ajuizar uma ação probatória autônoma, com o objetivo de realizar prova pericial técnica para apurar se os juros do empréstimo estavam compatíveis com o mercado ou se tinham alcançado patamares abusivos, de modo a viabilizar futura ação de revisão das cláusulas do contrato de empréstimo.

 

Considerando essa situação concreta, é correto afirmar que:

  1. são concorrentes os foros do local onde a prova será produzida e o do domicílio do réu, cabendo ao autor a escolha do foro para ajuizamento da produção antecipada de prova;
  2. eventual ação de revisão das cláusulas do contrato de empréstimo deverá ser distribuída por dependência à produção antecipada de prova;
  3. após a conclusão da perícia, o laudo será homologado pelo juiz, que reconhecerá a existência ou inexistência de abusividade em relação aos juros do empréstimo;
  4. a produção antecipada de prova se destina à produção das provas requeridas pela parte autora, não sendo possível que o réu se utilize do mesmo procedimento para produzir outra prova;
  5. a prova será produzida após a defesa do réu, na qual devem ser expostos os argumentos de mérito e formulados os quesitos técnicos, sob pena de preclusão.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na produção antecipada de prova, há concorrência entre o foro onde a prova deva ser produzida e o foro do domicílio do réu.


Isso significa que o autor pode optar por ajuizar a ação probatória em qualquer desses dois locais, conforme lhe seja mais conveniente, sem prejuízo da competência que virá a ser fixada para eventual ação futura.


A regra visa facilitar a colheita de provas técnicas que dependam de local específico (ex.: perícia em equipamentos ou documentos) e também proteger o interesse do réu, permitindo que o procedimento ocorra no seu domicílio.


Vale lembrar que a produção antecipada é procedimento autônomo e não decide o mérito da futura ação revisional; serve apenas para preservar/registrar elementos probatórios.

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