Questão FC230363
Acerca da produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Acerca da produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.
- O Código de Processo Civil não admite a produção antecipada de provas enquanto procedimento autônomo, mas apenas como incidental.
- A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
- A decisão que defere o pedido de produção antecipada de prova é impugnável por meio de recurso.
- A produção antecipada de prova é admissível, dentre outras hipóteses, se a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição.
- Os autos da produção antecipada de prova permanecerão em cartório durante três meses para extração de cópias e certidões pelos interessados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a produção antecipada da prova é autorizada quando a prova a ser colhida puder tornar viável a autocomposição ou outro meio adequado de solução do conflito (vedado apenas o exame das demais alternativas). Tal previsão consta expressamente do Art. 381, II do CPC.
Na prática, isso significa que o requerente pode pedir a colheita prévia de prova para facilitar acordos ou métodos extrajudiciais, evitando litígios quando o exame dos elementos probatórios possibilitar um consenso entre as partes.
Importante: o pedido deve justificar a necessidade da antecipação e especificar com precisão os fatos sobre os quais incide a prova, conforme exige o Art. 382, cabendo ao juiz avaliar a necessidade e a adequação da medida.
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