Questão FC230364
O Código de Processo Civil regulamenta a produção antecipada da prova. Sobre tal instituto, assinale a afirmativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
O Código de Processo Civil regulamenta a produção antecipada da prova.
Sobre tal instituto, assinale a afirmativa correta.
- A produção antecipada de prova é cabível, dentre outras hipóteses, quando haja fundado receio de que venha a tornar-se possível a verificação de certos fatos na pendência da ação.
- A produção antecipada de prova é cabível, dentre outras hipóteses, quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.
- Proposta a produção antecipada da prova, esta previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta, em que tal prova venha a ser utilizada.
- O arrolamento de bens observará o procedimento da produção antecipada de provas quando tiver por finalidade a realização de documentação ou a prática de atos de apreensão.
- A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde ela deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que a produção antecipada da prova é cabível quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito. Essa previsão consta expressamente do art. 381, II, CPC.
Trata‑se de mecanismo preventivo e autônomo destinado a preservar elementos probatórios cujo exame pode facilitar um acordo ou outro modo consensual de resolver a controvérsia. Não se exige, para essa hipótese específica, prova do perigo da demora nos mesmos termos de outras providências, mas há necessidade de demonstrar a utilidade e a pertinência da prova para viabilizar a solução do conflito.
Uma vez produzida, a prova pode ser aproveitada em eventual processo futuro, servindo tanto à composição como ao debate judicial, conforme a finalidade demonstrada no pedido.
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