Questão FC230378
Em um processo que admitia autocomposição, as partes, plenamente capazes, escolheram de comum acordo o perito da causa. Outrossim, ainda indicaram seus assistentes técnicos para ac
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Em um processo que admitia autocomposição, as partes, plenamente capazes, escolheram de comum acordo o perito da causa. Outrossim, ainda indicaram seus assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.
Nesse cenário, é correto afirmar que essa perícia consensual:
- não substitui a perícia que seria realizada pelo perito do juízo;
- não será admitida, uma vez que cabe exclusivamente ao juiz a nomeação do perito;
- não será admitida, uma vez que é vedado negócio processual quanto à produção de prova;
- será admitida, devendo o perito e os assistentes entregar o laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz;
- será admitida, dispensando o perito a indicação de qual análise técnica ou científica foi realizada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a perícia consensual é admitida quando a causa admite autocomposição e as partes são plenamente capazes, podendo escolher de comum acordo o perito e indicar os respectivos assistentes técnicos.
Mesmo sendo consensual, a produção da prova permanece vinculada ao crivo do juízo quanto ao tempo: o perito e os assistentes devem entregar, respectivamente, o laudo e os pareceres no prazo fixado pelo juiz. Assim, cabe ao magistrado disciplinar o cronograma da perícia, preservando a regularidade do processo.
Essa disciplina está prevista no art. 471, § 2º do CPC, que disciplina a entrega do laudo e dos pareceres dentro do prazo judicialmente estipulado.
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