Questão FC230384
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
- as partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;
- caso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;
- a sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;
- a produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;
- a decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que, quando uma das partes requer a juntada de documento aos autos, o juiz deverá intimar a outra para se manifestar em 15 dias. Essa regra decorre do art. 437, §1º do CPC.
O objetivo é preservar o contraditório e a ampla defesa: a parte adversa deve ter oportunidade de examinar a peça juntada e adotar as providências previstas no art. 436 (impugnar, requerer diligências, produzir prova, entre outras).
O prazo é ordinário e conta para a prática dos atos processuais relacionados à prova documental.
Além disso, o juiz pode, a pedido, dilatar esse prazo conforme a quantidade ou complexidade dos documentos (§2º).
Portanto, trata‑se de uma medida obrigatória de garantia processual, que impõe ao magistrado a intimação e confere à parte tempo adequado para reação.
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