Questão FC230391
Sobre a produção de provas no Código de Processo Civil e a atividade do notário, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Sobre a produção de provas no Código de Processo Civil e a atividade do notário, é correto afirmar que:
- o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão têm a mesma força probatória do documento particular, desde que o original constante da estação expedidora esteja assinado pelo remetente e haja reconhecimento de firma;
- as declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, desde que haja reconhecimento de firma;
- a ata notarial lavrada por tabelião pode atestar a existência e o modo de existir de algum fato, incluindo dados representados por imagem gravados em arquivos eletrônicos;
- o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais não possuirá qualquer valor probatório, ainda que subscrito pelas partes;
- não se considera autêntico o documento quando a autoria estiver identificada apenas por meio de certificação eletrônica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 384 do CPC autoriza a lavratura de ata notarial pelo tabelião para atestação da existência e do modo de existir de fatos.
A ata notarial é um documento público em que o tabelião relata, de forma neutra e objetiva, aquilo que presenciou ou verificou, sem emitir juízo de valor.
Serve para registrar fatos no momento em que ocorrem, garantindo constância probatória.
O parágrafo único admite expressamente que a ata incorpore dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos, o que a torna instrumento adequado para preservar prova digital e materializar conteúdo audiovisual.
Assim, a ata notarial é meio idôneo para produzir prova documental e cautelar, oferecendo presunção de veracidade quanto ao relato fático formalizado pelo tabelião.
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