Questão FC230394
Quanto à sentença, assinale a alternativa correta:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Quanto à sentença, assinale a alternativa correta:
- É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
- Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
- Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
- Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
- Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque prevê que, quando surgir após a propositura da ação um fato constitutivo, modificativo ou extintivo capaz de influir no julgamento do mérito, o juiz deve considerá‑lo no momento de proferir a decisão.
Essa providência pode ocorrer de ofício ou a requerimento da parte, o que garante que a sentença reflita a situação jurídica atualizada e assegura a efetividade da prestação jurisdicional, independentemente de quem venha a ser beneficiado pelo novo fato ou direito.
Se o juiz constatar o fato novo por iniciativa própria, deverá ouvir as partes antes de decidir, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Tudo isso encontra fundamento no art. 493 do CPC, que disciplina a consideração de fatos e direitos supervenientes ao longo do processo.
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