Questão FC230398
André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próp
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próprio contrato e pugnava pela improcedência do pedido. Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de existência;
- o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de validade;
- o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
- ambos os processos devem tramitar separadamente, até que os respectivos méritos sejam julgados;
- ambos os processos devem tramitar em apenso, até que os respectivos méritos sejam julgados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, Bruno já alegou na contestação da primeira ação a inexistência do contrato; portanto, o pedido que ele formula na segunda demanda é redundante e desnecessário.
O interesse de agir exige necessidade e adequação da prestação jurisdicional pretendida. Como a questão foi trazida ao juízo na defesa da ação de cobrança, não há necessidade de uma nova via processual para obter a mesma declaração.
Nos termos do art. 485, VI, CPC, verifica‑se a ausência de interesse processual, o que autoriza a extinção sem resolução do mérito do segundo processo, por ser medida inadequada e inútil diante da demanda já em curso.
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