Questão FC230406
Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
- a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;
- os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;
- a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;
- a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;
- a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença é, em regra, formada por três elementos essenciais, nos termos do art. 489 do CPC, que organizam e conferem validade ao pronunciamento judicial.
O relatório sintetiza a identificação das partes, o objeto da demanda, os pedidos e as defesas, além de registrar os atos processuais relevantes que antecederam a decisão.
A fundamentação contém a exposição dos motivos do julgador: a análise das questões de fato e de direito, a valoração das provas e o encadeamento lógico-jurídico que justifica a conclusão.
O dispositivo é a parte resolutiva, em que o juiz decide, de forma clara e congruente, sobre os pedidos e incidentalidades, fixando efeitos e determinações para cumprimento.
Essa estrutura garante a motivação do provimento, viabiliza o controle das instâncias superiores e protege o direito das partes.
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