Questão FC230417
Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para atendimentos médicos. Decidido a se aposentar, Lea
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para atendimentos médicos.
Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, informando a rescisão contratual e colocando-se à disposição para entregar o imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorno da locadora, Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido de consignação das chaves.
Diante disso, Paula apresentou contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobrança de danos materiais por diversos problemas encontrados no imóvel. Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposentadoria, Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir da ação.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- Por ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de Paula.
- Como foi oferecida a contestação, Leandro não poderá mais desistir da ação.
- Caso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta implicará a desistência implícita da reconvenção.
- Caso Leandro desista da ação, isso acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, obstando a propositura de nova ação com o mesmo objeto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O autor pode desistir da ação enquanto não houver sentença (art. 485, §5º, CPC), mas há limitação processual quando o réu já apresentou contestação.
Com a contestação oferecida, a desistência do autor depende do consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC). Ou seja, a simples vontade unilateral do autor não é suficiente após essa fase processual.
No caso, como Paula já contestou, Leandro somente conseguirá encerrar o processo por meio da desistência se Paula concordar em permitir a homologação pelo juiz.
Se o réu concordar e o juiz homologar, haverá extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC), encerrando a demanda principal mediante a vontade das partes.
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