Questão FC230430
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
- o procedimento comum deve ser adotado caso haja a necessidade de se alegar e provar fato novo;
- a sua deflagração é necessária caso a apuração do quantum debeatur dependa de cálculo aritmético;
- a sua deflagração pode ocorrer a requerimento do credor, mas não do devedor;
- se a sentença condenatória contiver uma parte líquida e outra ilíquida, deve o credor promover, antes, a liquidação desta;
- as decisões interlocutórias proferidas não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa indica que, quando for necessário alegar e provar fato novo, a liquidação de sentença deverá tramitar pelo procedimento comum.
Isso ocorre porque a liquidação tem natureza cognitiva: busca determinar o valor da condenação quando a sentença é ilíquida, exigindo-se apuração probatória que ainda não foi enfrentada no processo de conhecimento.
Por isso, o procedimento comum é adequado: admite a produção de provas, audiência, oitiva de testemunhas e demais meios necessários ao contraditório para que o juiz decida sobre fatos não apreciados anteriormente.
Em suma, sempre que a fixação do quantum depender de fato novo a ser provado, deve-se optar pelo procedimento comum (previsto no artigo correspondente do CPC), garantindo ampla defesa e efetiva prestação jurisdicional.
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