Questão FC230432
Anacleto ajuizou ação de indenização contra a sociedade empresária de telefonia Alô, tendo sido proferida sentença de procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento de
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Anacleto ajuizou ação de indenização contra a sociedade empresária de telefonia Alô, tendo sido proferida sentença de procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, mas sem especificação dos valores.
A sociedade Alô interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, mas Anacleto deseja desde logo obter a definição do montante correspondente aos danos sofridos.
Acerca da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A liquidação da sentença antes do trânsito em julgado só é cabível caso o autor ofereça caução.
- É possível a liquidação de sentença mesmo antes do trânsito em julgado, independentemente dos efeitos em que foi recebido o recurso de apelação.
- Anacleto poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, caso a apelação tenha sido recebida unicamente no efeito devolutivo.
- Anacleto não poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, uma vez que a decisão ainda pode ser modificada quando do julgamento de recurso de apelação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A liquidação de sentença pode ser promovida antes do trânsito em julgado, nos termos do art. 512 do CPC. Trata‑se da chamada liquidação provisória, destinada a apurar o valor ou o modo de cumprimento da condenação para possibilitar a execução.
O procedimento deve tramitar em autos apartados no juízo de origem, com o pedido instruído por cópias das peças processuais pertinentes. É possível promovê‑la independentemente dos efeitos atribuídos ao recurso interposto.
Se, posteriormente, a decisão for modificada no recurso, a liquidação também será alterada para refletir a nova situação; não há exigência de caução para o seu processamento.
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