Questão FC230435
Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:
- a liquidação por arbitramento se aplica quando houver necessidade de alegar e provar fato novo relacionado com o quantum debeatur;
- em caso de julgamento parcial de mérito estabelecendo obrigações líquida e ilíquida, poderá a parte liquidar ou executar a obrigação, independentemente de caução, ainda que haja recurso pendente de julgamento;
- quando a apuração do valor depender de cálculo aritmético, o credor deverá instaurar a liquidação por cálculos, com a participação do contador judicial ou de perito contábil;
- em caso de omissão do título judicial, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação desde que a parte tenha formulado o pedido na inicial;
- não cabe agravo de instrumento contra as decisões proferidas em sede de liquidação de sentença, devendo a parte, se houver interesse, manejar exceção de pré-executividade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A previsão consta do art. 356, §2º, do CPC: quando há decisão que julgar parcialmente o mérito reconhecendo obrigações líquida e ilíquida, a parte poderá desde logo promover a liquidação ou a execução da obrigação reconhecida.
Importante: tal prática é possível independentemente de caução, mesmo que exista recurso interposto contra essa decisão. Trata‑se de medida que preserva a efetividade da tutela quanto à parcela já decidida e incontroversa.
Consequência prática: se houver trânsito em julgado da decisão parcial, a execução torna‑se definitiva; ademais, a liquidação e o cumprimento podem tramitar em autos suplementares, por requerimento ou a critério do juiz.
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