Questão FC230438
Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de Juliano, seu pai. A sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) por m
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de Juliano, seu pai. A sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês. Inconformado, Juliano interpôs recurso de apelação, buscando a reforma da sentença.
Após a intimação para apresentação de contrarrazões, você, como advogado(a) contratado por Henrique, deseja requerer o cumprimento provisório da sentença, com o intuito de, desde logo, receber os alimentos vincendos.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
- Você poderá requerer o cumprimento provisório de sentença, com dispensa de caução para a execução da decisão.
- Eventual reforma parcial da sentença, em razão do recurso de apelação, levará à perda de eficácia total do cumprimento, em razão de sua provisoriedade.
- Não incidirão multa e honorários no cumprimento provisório de sentença, pois o executado, em razão da pendência do recurso, não é obrigado a cumprir a decisão até o seu trânsito em julgado.
- Iniciado o cumprimento provisório de sentença, caso Juliano deposite o valor exequendo para se exonerar da multa, seu recurso de apelação não será conhecido ante a preclusão lógica do direito de recorrer.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na ação de alimentos, após sentença condenatória e enquanto a apelação do réu não tem efeito suspensivo, é possível requerer o cumprimento provisório da decisão para receber desde logo os alimentos vincendos.
O art. 521, I do CPC permite a dispensa de caução quando o crédito for de natureza alimentar, salvo se da dispensa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação (parágrafo único). Assim, por serem valores de subsistência, os alimentos autorizam a execução provisória sem garantia, salvo hipótese excepcional de risco grave.
Em suma: você pode requerer o cumprimento provisório e pedir a dispensa da caução com fundamento na natureza alimentar do crédito.
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