Questão FC230443
Queiroz Prestadora de Serviços em Geral Ltda., representada pela sua diretora, Clarice Queiroz, celebrou contrato de prestação de serviço com hotel O Quinze Ltda. Para garantir a p
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Queiroz Prestadora de Serviços em Geral Ltda., representada pela sua diretora, Clarice Queiroz, celebrou contrato de prestação de serviço com hotel O Quinze Ltda. Para garantir a prestação do serviço, Rachel Lispector, sogra de Clarice, participou da avença na qualidade de fiadora.
Diante da má prestação de serviços, hotel O Quinze Ltda. promoveu ação ordinária, representada por seu advogado, Machado de Assis, em face, apenas, de Queiroz Prestadora de Serviços Ltda., citada na pessoa de sua diretora. A defesa técnica foi realizada por Lima Barreto, advogado, que foi devidamente constituído nos autos. A sentença transitada em julgado condenou a ré ao pagamento da quantia de dezessete mil reais além dos honorários advocatícios.
A respeito do tema cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.
- Mesmo que não tenha participado da fase de conhecimento, o cumprimento de sentença pode ser promovido em face do fiador, desde que tenha contratualmente assumido a responsabilidade solidária.
- O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o Tribunal Superior que tenha julgado em definitivo a causa, podendo o credor optar pelo juízo de primeiro grau de seu domicílio.
- O hotel O Quinze Ltda. poderá requer o cumprimento em definitivo da sentença, caso seja feita um ano após o trânsito em julgado, e a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento.
- Queiroz Prestadora de Serviços em Geral Ltda. será intimida por meio de oficial de justiça ou eletronicamente na pessoa de Clarice Queiroz para o cumprimento da sentença, que somente após a juntada será iniciado o prazo para impugnação.
- Com a publicação no Diário da Justiça, a sentença transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo autor da ação de conhecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: o credor pode pedir o cumprimento definitivo da sentença quando o requerimento for apresentado após 1 (um) ano do trânsito em julgado.
O fundamento está no art. 513, §4º do CPC/2015: nesse caso a intimação será feita na pessoa do devedor, por carta com aviso de recebimento, encaminhada ao endereço constante dos autos (observadas as prescrições legais sobre endereço e remessa).
Além disso, ao se requerer o cumprimento definitivo (regido pelo art. 523), o devedor será intimado para pagar o débito no prazo legal, de forma a possibilitar o prosseguimento da execução caso não satisfaça voluntariamente a obrigação.
Assim, o hotel poderá executar a condenação depois de um ano do trânsito em julgado, com intimação por carta AR dirigida ao devedor.
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