São títulos executivos judiciais: I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial. II. formal e certidão de partilha em relação a terceiros. III. formal e certidão de par

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 515 do CPC enumera os títulos executivos judiciais, razão pela qual a combinação indicada está correta: I, III e IV.

Sentença homologatória de autocomposição extrajudicial (item I) é título executivo judicial, porque a lei qualifica como apta ao cumprimento de sentença a decisão que homologa acordo extrajudicial.

Formal e certidão de partilha (item III) são títulos executivos exclusivamente em relação ao inventariante, herdeiros e sucessores, pois representam a definição dos quinhões no processo sucessório e permitem a execução contra esses sujeitos.

Sentença penal condenatória transitada em julgado (item IV) também é título executivo judicial, autorizando o cumprimento para satisfação do crédito dela decorrente.

Portanto, esses instrumentos autorizam a execução nos limites previstos em lei; o alcance do formal de partilha é restrito às partes do inventário.