Questão FC230467
Acerca da defesa do executado na fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Acerca da defesa do executado na fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.
- A concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens
- Dentre as matérias da impugnação, é possível a alegação de que a decisão exequenda aplicou norma tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal após o trânsito em julgado da decisão exequenda.
- Quando atribuído efeito suspensivo à impugnação e esta disser respeito a apenas parte do objeto da execução, esta não prosseguirá quanto à parte restante.
- Pode o executado, em sua impugnação, alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes à propositura da ação.
- Ofertada a impugnação por um dos executados e obtido efeito suspensivo, este suspende o cumprimento de sentença para todos os executados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A frase está correta porque, embora a apresentação da impugnação permita ao juiz, a pedido do executado e desde que o juízo seja garantido, atribuir efeito suspensivo, essa suspensão não alcança certos atos executórios essenciais.
O objetivo é evitar que a tramitação da defesa impeça medidas necessárias à efetividade da execução, como a substituição, o reforço ou a redução da penhora e a avaliação dos bens, garantindo que a garantia patrimonial permaneça adequada e que bens não se deteriorem ou sejam frustrados.
O comando legal está em art. 525, §7º, do CPC, que expressamente permite a realização desses atos mesmo quando a impugnação recebe efeito suspensivo, preservando a utilidade prática da execução.
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