Questão FC230476
O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. Sobre a forma de intimação do devedor para cumprir
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.
Sobre a forma de intimação do devedor para cumprir a sentença, assinale a afirmativa correta.
- Pelo Diário da Justiça, na sua própria pessoa.
- Pelo Diário da Justiça, quando tiver procurador constituído nos autos ou for representado pela Defensoria Pública.
- Por meio eletrônico, quando não tiver procurador constituído nos autos e tiver optado por tal forma.
- Por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento, tiver sido revel naquela fase.
- Considera-se realizada a intimação no endereço antigo quando o devedor houver mudado de endereço com prévia comunicação ao juízo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A intimação será feita por edital quando o devedor, na fase de conhecimento, tiver sido citado por edital e ali se mantiver revel, conforme dispõe o art. 513, § 2º, IV, CPC.
Citado por edital significa que a primeira ciência processual ocorreu por publicação em imprensa oficial em razão de endereço ignorado ou incerto. Ser revel implica não ter apresentado defesa nesse momento, permanecendo inerte aos atos processuais.
Manter a intimação por edital na fase de cumprimento da sentença preserva a continuidade da forma processual adotada e a publicidade necessária quando não foi possível localizar o executado para citação pessoal, garantindo a eficácia do ato executivo.
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