Questão FC230490
A propositura de ação reivindicatória é um direito assegurado ao proprietário do bem imóvel, possuído ou detido injustamente por terceiro. A esse respeito, assinale a afirmativa co
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
A propositura de ação reivindicatória é um direito assegurado ao proprietário do bem imóvel, possuído ou detido injustamente por terceiro.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- Se o proprietário age com boa fé objetiva, respeitando a função social da propriedade e amparado pela autonomia privada, dispensa-se prova do domínio do imóvel para propor ação reivindicatória, bastando que detenha justo título definido em lei.
- Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel, demonstrar a posse injusta do réu e individuar a área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações.
- Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel e demonstrar a posse injusta do réu, sendo facultada a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações, no curso do processo.
- Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel e demonstrar a posse injusta do réu, sendo facultada a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações, na fase de execução da sentença que julgar procedente o pedido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa ressalta que a ação reivindicatória é de natureza dominial: busca-se a restauração do direito de propriedade sobre coisa certa.
Por isso o autor deve provar, de forma incontestável, sua propriedade (ex.: matrícula do imóvel, título de domínio), pois esse é o fundamento do pedido.
Além disso é imprescindível demonstrar a posse injusta do réu, ou seja, que a detenção do bem contraria o domínio do autor, tornando necessária a restituição.
Também é obrigatória a individuação da área (descrição, limites e confrontações), para que o bem seja certo e a sentença possa ser executada sem injustiça.
Tal conjunto de requisitos decorre do caráter petitório da reivindicatória e encontra lastro no art. 1.228 do Código Civil: propriedade, posse injusta e identificação precisa do imóvel são essenciais.
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