Questão FC230496
Um contador foi nomeado como perito contábil em um processo judicial que envolve a dissolução de uma sociedade limitada, no qual os sócios discordam sobre a divisão dos bens da emp
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Um contador foi nomeado como perito contábil em um processo judicial que envolve a dissolução de uma sociedade limitada, no qual os sócios discordam sobre a divisão dos bens da empresa. O perito contábil tem a responsabilidade de determinar a partilha dos bens e a verificação das obrigações fiscais e financeiras, com base no Código Civil Brasileiro, Lei no 10.406/2002.
Durante o trabalho de perícia, o perito identificou que uma das partes havia realizado empréstimos para a empresa, mas não havia sido formalizado nenhum contrato ou garantia de que esses valores seriam quitados em caso de dissolução. O perito também encontrou dúvidas quanto à validade de alguns atos societários e à apuração dos lucros e passivos da empresa.
Considerando os artigos do Código Civil Brasileiro, que tratam da responsabilidade dos sócios, da dissolução da sociedade e da apuração dos bens e passivos, o perito deve seguir as normas legais no processo de apuração e partilha dos bens.
Com base na legislação, assinale a afirmativa correta acerca da orientação mais adequada para o perito contábil proceder na análise da partilha e verificação das obrigações da sociedade.
- O perito deve se concentrar apenas nos bens materiais, desconsiderando a existência de empréstimos não formalizados, pois a ausência de contrato formal não compromete a dissolução.
- A dissolução da sociedade deverá ser feita sem a necessidade de considerar os passivos não formalizados, já que o Código Civil não exige formalização de contratos para os empréstimos entre os sócios e a empresa.
- O perito deve avaliar tanto os bens materiais quanto os passivos não formalizados, considerando que, embora não haja contrato formal, a obrigação do pagamento dos empréstimos pode ser apurada com base nas transações realizadas e nos registros contábeis da sociedade.
- A partilha dos bens deve ser feita de acordo com a vontade dos sócios, sem a necessidade de se aprofundar na verificação de passivos e empréstimos, já que a dissolução é um ato de livre acordo entre as partes.
- O perito deve considerar a dissolução como um processo sem a necessidade de apurar os passivos, pois qualquer débito entre os sócios pode ser tratado como uma questão pessoal, e não da sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O perito deve apurar tanto os bens quanto os passivos não formalizados, pois a ausência de contrato não elimina a obrigação quando há indícios e registros que comprovem a operação.
Para isso, deve analisar extratos bancários, lançamentos contábeis, recibos, notas fiscais, contratos correlatos e comunicações internas, buscando a prova da movimentação e da destinação dos recursos.
É necessário distinguir se a entrada foi empréstimo, aporte de capital, adiantamento ou ressarcimento, considerando a natureza econômica e a intenção das partes.
Se comprovada, a obrigação deve ser refletida no passivo e considerada na apuração dos haveres, com apresentação de valores, metodologias e eventuais ressalvas no laudo pericial.
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