Questão FC230497
Diante da divergência entre os sócios da companhia A, o sócio detentor de 44% do capital social da sociedade ajuizou ação de dissolução parcial de sociedade contra os demais sócios
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Diante da divergência entre os sócios da companhia A, o sócio detentor de 44% do capital social da sociedade ajuizou ação de dissolução parcial de sociedade contra os demais sócios, buscando a apuração de seus haveres, cujos critérios para apuração afirma estarem previstos no contrato social.
A respeito da referida demanda, e à luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
- Se houver parte incontroversa dos haveres devidos, o juiz determinará à sociedade que a deposite em juízo, mas tais valores só poderão ser levantados pelo ex-sócio após a decretação da dissolução.
- A data da resolução da sociedade será fixada pelo Juiz e poderá ser revista a pedido da parte até o início da perícia.
- Se o caso necessitar a realização de perícia para a apuração dos haveres, a lei estabelece que será dada preferência à nomeação de perito especialista em avaliação de sociedades.
- O ex-sócio terá direito à participação nos lucros ou aos juros sobre o capital próprio declarados pela sociedade até a data da resolução.
- Após a data da resolução, o ex-sócio terá direito apenas à correção monetária dos valores apurados e aos juros contratuais ou legais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está equivocada porque a lei prevê procedimento diverso quando houver parte incontroversa dos haveres. O juiz pode determinar o depósito em juízo dessa parcela (art. 604, §1º, CPC).
Importante: esses valores não ficam indisponíveis até a decretação da dissolução. Pelo §2º do mesmo artigo, o depósito pode ser levantado desde logo pelo ex-sócio, pelo espólio ou pelos sucessores, sem necessidade de aguardar a resolução definitiva da sociedade.
Assim, o ponto central é distinguir o dever de depósito (para proteger o interesse do ex-sócio e dos demais) da possibilidade de levantamento imediato prevista em lei, evitando a interpretação restritiva que condiciona o saque à decretação da dissolução.
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