Questão FC230499
Fernando é inventariante do espólio de Marcos, seu irmão mais velho. A irmã de ambos, Maria, requereu a remoção de Fernando do cargo de inventariante ao juízo de sucessões, sustent
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Fernando é inventariante do espólio de Marcos, seu irmão mais velho. A irmã de ambos, Maria, requereu a remoção de Fernando do cargo de inventariante ao juízo de sucessões, sustentando que Fernando está se apropriando de verbas pertencentes ao espólio, e instruiu seu pedido com extratos bancários de conta corrente de titularidade de Fernando, com registro de vultosos depósitos.
O juiz, entendendo relevante a alegação de Maria, sem a oitiva de Fernando, nos próprios autos do processo de inventário, determinou sua remoção e nomeou Maria como nova inventariante.
A este respeito, assinale a afirmativa correta.
- O magistrado agiu corretamente, pois, comprovado o desvio de bens do espólio em favor do inventariante, cabe sua imediata remoção, independentemente de oitiva prévia.
- A remoção de Fernando depende, cumulativamente, da instauração de incidente de remoção, apenso aos autos do inventário, e da outorga do direito de defesa e produção de provas.
- Maria não pode requerer a remoção de Fernando do cargo de inventariante, pois somente o cônjuge supérstite possui legitimidade para requerer a remoção de inventariante.
- O desvio de bens em favor do inventariante não é causa que dê ensejo à sua remoção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a remoção do inventariante não é ato sumário: exige-se a instauração de um incidente de remoção, que deve correr apenso aos autos do inventário, garantindo a tramitação específica do pedido.
Nos termos do art. 623 do CPC, o inventariante será intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas. Só após esse procedimento o juiz poderá decidir sobre a remoção.
Assim, a medida determinada sem a instauração do incidente e sem oportunizar a defesa e a produção de provas viola o devido processo e os direitos do inventariante, tornando imprescindível o respeito à forma legal antes da nomeação de novo inventariante.
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