Questão FC230500
Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:
- podem as partes arguir qualquer matéria em sua manifestação sobre as primeiras declarações;
- o credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, não pode requerer habilitação no inventário;
- a partilha, depois de transitada em julgado a sentença, somente pode ser alterada por meio de sua rescisão;
- é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, quando houver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;
- caso seja necessária a sobrepartilha, esta seguirá procedimento especial simplificado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Cumulação de inventários é a reunião processual de mais de um inventário em um único procedimento quando há identidade de pessoas entre as quais devem ser repartidos os bens — isto é, quando os mesmos herdeiros (ou interessados) serão beneficiados por parcelas de heranças distintas.
Essa possibilidade visa à eficiência e à economia processual, evitando decisões contraditórias, duplicidade de atos e desperdício de tempo e custos. A cumulação não confunde as massas hereditárias: cada herança mantém sua autonomia patrimonial; apenas se unificam os atos processuais para apuração e divisão dos quinhões entre os mesmos sujeitos.
A previsão legal encontra‑se no art. 672, I, do CPC, facultando ao juiz ordenar a tramitação conjunta quando presentes as condições legais e observados os interesses dos envolvidos.
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