Questão FC230504
Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritu
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço.
Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações.
Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.
- Propositura de ação de oposição, buscando se opor ao credor da construtora e à medida por ele requerida.
- Ajuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido.
- Formular pedido de habilitação nos autos do processo movido pelo credor da construtora, para a defesa de seus interesses.
- Interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a penhora do bem, buscando reformá-la.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A medida correta é o ajuizamento de embargos de terceiro. Trata‑se de ação especial destinada ao sujeito que, não sendo parte no processo, sofre constrição sobre bem que possui.
No caso, Paulo é possuidor com animus domini há 35 anos e adquiriu o imóvel por escritura e pagamento integral, embora esta não tenha sido registrada. A penhora averbada sobre a matrícula atinge bem da sua posse, legitimando os embargos para pleitear o desfazimento da constrição.
Os embargos permitem provar a titularidade ou a posse (escritura, recibos, testemunhas, tempo de ocupação) e buscar a liberação do imóvel da medida constritiva, sem interferir no mérito da ação originária.
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