Questão FC230511
Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fazenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, apresenta oposição, por
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fazenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, apresenta oposição, por entender que aquela fazenda lhe pertence, já que a recebeu em testamento pelo falecido tio de Joana.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- Se a oposição foi proposta antes do início da audiência do processo originário, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação reivindicatória, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
- Se houver possibilidade de julgamento conjunto, o juiz deverá observar a relação de prejudicialidade existente entre a oposição apresentada por Karine e a ação reivindicatória proposta por Pedro, sendo que o pedido desta última deve ser julgado em primeiro lugar.
- Os opostos formam um litisconsórcio passivo unitário, devendo a sentença dIvidir de modo idêntico o mérito para ambos.
- Se Pedro reconhecer a procedência do pedido da opoente, Karine deverá ser reconhecida como legítima proprietária do imóvel.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Se a oposição foi proposta antes do início da audiência do processo originário, ela será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação reivindicatória, sendo ambas julgadas pela mesma sentença (regime previsto no art. 685 do CPC).
Isso ocorre porque a oposição é uma ação autônoma de procedimento especial (arts. 682 a 686), pela qual terceiro reclama a coisa ou direito objeto da controvérsia, e o apensamento evita decisões conflitantes e racionaliza a instrução e o julgamento.
O momento processual é determinante: apresentado antes da audiência, impõe-se o apensamento e o julgamento conjunto, preservando a unidade da decisão sobre a mesma matéria.
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