Questão FC230512
João e Regina enfrentam divergências inconciliáveis em seu casamento. Por essa razão, ambos decidem se divorciar. Todavia, existe conflito entre as partes no que se refere à partil
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
João e Regina enfrentam divergências inconciliáveis em seu casamento. Por essa razão, ambos decidem se divorciar. Todavia, existe conflito entre as partes no que se refere à partilha de bens, bem como sobre a guarda e os alimentos a serem prestados em favor dos filhos menores: Alice, de dois anos, e Gabriel, de seis anos.
Em razão da falta de consenso prévio, Regina ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos, em face de João.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A audiência de mediação e conciliação poderá ser dividida em até quatro sessões, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito.
- Antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o Juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de prova ou de indícios pertinentes.
- O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
- Na audiência de mediação e conciliação, João e Regina poderão estar facultativamente acompanhados de seus advogados.
- A requerimento de João e Regina, o Juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação judicial, exclusivamente, ou a atendimento multidisciplinar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 695, §1º, CPC é a fonte da alternativa correta: o mandado de citação nas ações de família deve conter apenas os dados necessários à audiência.
Isso significa que o mandado será desacompanhado de cópia da petição inicial, preservando a intimidade das partes e evitando inflamar o conflito prévio à tentativa de conciliação.
Ao mesmo tempo, assegura-se ao réu o direito de examinar o conteúdo da petição a qualquer tempo, seja em cartório ou por meio eletrônico, garantindo amplo acesso ao processo sem expor as partes desnecessariamente.
Em suma: citação sucinta para a audiência, com acesso posterior ao conteúdo dos autos, nos termos do CPC.
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