Questão FC230519
O credor, após o oferecimento da impugnação pelo devedor, arguindo a ilegitimidade daquele para a fase executiva, peticiona nos autos requerendo a desistência de todo o cumprimento
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2023
O credor, após o oferecimento da impugnação pelo devedor, arguindo a ilegitimidade daquele para a fase executiva, peticiona nos autos requerendo a desistência de todo o cumprimento de sentença.
Nesse cenário, o juiz deverá:
- extinguir a impugnação, desde que haja concordância do devedor;
- extinguir a impugnação, sem a prévia concordância do devedor;
- prosseguir com a impugnação e enfrentar o mérito da fase executiva;
- reconhecer a desistência do feito como renúncia ao direito de crédito;
- intimar o devedor para que se manifeste sobre o requerimento do credor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta determina que o juiz deve extinguir a impugnação sem a prévia concordância do devedor porque a questão suscitada — a ilegitimidade do exequente para a fase executiva — é matéria processual.
Isso decorre do comando do art. 775, par. único, I, CPC, segundo o qual a desistência do exequente autoriza a extinção das defesas que versem apenas sobre questões processuais, sem necessidade de anuência do impugnante.
Na prática, o juiz homologa a desistência e extingue a impugnação, condicionando-se a decisão ao pagamento, pelo exequente, das custas e honorários processuais devidos em razão do ato.
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