Questão FC230520
No que concerne ao processo de execução, é correto afirmar que:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2022
No que concerne ao processo de execução, é correto afirmar que:
- efetivadas a expropriação do bem do devedor, a sua alienação e a satisfação do crédito exequendo, o juiz deve proferir despacho ordenando o arquivamento do feito;
- a homologação de eventual desistência da ação depende da concordância do executado, se este já tiver sido citado;
- ainda que disponha de um título executivo extrajudicial, o credor pode optar pela via da ação de conhecimento;
- a liquidez da obrigação constante do título executivo fica afastada se a apuração do crédito reclamar operações aritméticas simples;
- o credor pode cumular várias execuções em face do mesmo devedor, ainda que o procedimento seja distinto e desde que o juízo seja competente para processar ao menos uma delas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mesmo possuindo um título executivo extrajudicial, o credor pode voluntariamente propor ação de conhecimento para obter um título executivo judicial (art. 785, CPC).
Trata‑se de opção potestativa: o credor escolhe o procedimento que melhor lhe convier. Ao ajuizar a ação de conhecimento, busca o pronunciamento judicial sobre a existência, a extensão ou as condições da obrigação, convertendo a sentença em título executivo.
Essa estratégia gera coisa julgada material sobre o crédito, reduzindo discussões futuras na execução e oferecendo maior segurança jurídica quanto ao reconhecimento do débito.
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