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Questão FC230521

Rafael possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas, o credor resolve demandar, em um único processo,

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FGV · 2022

Rafael possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas, o credor resolve demandar, em um único processo, a execução autônoma desses títulos em face do referido devedor, uma vez que consubstanciam obrigações certas, líquidas e exigíveis.

 

Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:

  1. determinar que o credor emende a inicial, indicando qual título pretende demandar, devendo os outros virem por via própria, uma vez que essa cumulação é inadmissível na execução;
  2. admitir a cumulação objetiva dessas execuções, pois, pelo princípio da economia processual, permite-se que o credor se utilize de um mesmo processo para execução desses títulos;
  3. inadmitir a inicial, uma vez que há necessidade de prévio processo de conhecimento para obter o necessário título executivo judicial, com o qual poderia posteriormente demandar a execução;
  4. intimar o devedor, para que manifeste sua concordância com a cumulação de execuções pretendida, sob pena do indeferimento da inicial, em caso de recusa do devedor;
  5. julgar, desde logo, procedentes os pedidos, uma vez que os referidos títulos executivos extrajudiciais consubstanciam obrigações certas, líquidas e exigíveis.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta admite a cumulação objetiva das três execuções porque a lei autoriza que o exequente junte em um só processo execuções fundadas em títulos distintos quando estão presentes condições uniformes.

O fundamento legal está no art. 780 do CPC: é possível cumular várias execuções quando o executado é o mesmo, o juízo competente é o mesmo e é idêntico o procedimento para todas. Esses requisitos estão preenchidos no caso.

Além disso, as notas promissórias são títulos executivos extrajudiciais (art. 784, I), o que permite a propositura direta da execução sem prévio processo de conhecimento, reforçando a possibilidade prática da cumulação.

Do ponto de vista processual, a cumulação atende ao princípio da economia processual, evitando duplicidade de atos e decisões, concentrando a cobrança em uma única demanda.

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