Questão FC230526
A respeito dos princípios aplicáveis à execução, avalie as afirmativas a seguir. I. Gerson dissertou sobre determinado princípio, segundo o qual somente é título executivo aquele d
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2025
A respeito dos princípios aplicáveis à execução, avalie as afirmativas a seguir.
I. Gerson dissertou sobre determinado princípio, segundo o qual somente é título executivo aquele documento previsto em lei como tal.
II. Marcos, por sua vez, aduziu que há um princípio que preconiza que a execução deverá impor o menor gravame possível ao executado.
III. Por fim, Antônio analisou o princípio segundo o qual os meios executivos aplicáveis ao processo não necessariamente precisam ser os elencados em lei.
Assinale a opção que indica os princípios comentados pelos amigos.
- Taxatividade, proporcionalidade e liberdade dos meios executivos.
- Tipicidade, eficiência e autonomia dos meios executivos.
- Não onerosidade, proporcionalidade e atipicidade dos meios executivos.
- Realidade, razoabilidade e fidelidade dos meios executivos.
- Taxatividade, menor onerosidade e atipicidade dos meios executivos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa reúne três princípios centrais da execução: taxatividade, menor onerosidade e atipicidade dos meios executivos.
Taxatividade: somente é título executivo aquilo que a lei expressamente reconhece como tal; não cabe criar títulos por interpretação extensiva (nullus titulus sine legis), sob pena de violar a segurança jurídica.
Menor onerosidade: a execução deve realizar‑se pelo modo que impõe o menor gravame ao executado, adotando meios suficientes para satisfazer o crédito, mas que restrinjam ao máximo a carga sobre o devedor (cf. art. 805, CPC).
Atipicidade dos meios executivos: o juiz dispõe de flexibilidade para determinar medidas não enumeradas taxativamente na lei quando necessárias à efetividade da tutela, sendo o rol legal exemplificativo (cf. art. 139, IV, CPC).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em