Questão FC230528
Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2025
Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:
- São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
- São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.
- É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.
- São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
- O seguro de vida é penhorável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
São impenhoráveis — nos termos do art. 833, V, do CPC/2015 — “os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado”.
Significado prático: protege-se o meio de subsistência do devedor, impedindo que a execução comprometa sua capacidade laboral e a dignidade profissional.
Alcance: abrange bens indispensáveis (necessários) e os que, embora não essenciais, colaboram para a atividade (úteis).
Exemplos: ferramentas de um pedreiro, máquinas de um serralheiro, instrumentos de um médico ou livros profissionais de um advogado — desde que vinculados ao exercício da profissão.
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