Questão FC230535
A livraria Sabedoria sofreu ação de execução por título extrajudicial movida pelo Banco Carvalho em virtude da inadimplência de contrato de empréstimo. Citada, a executada não real
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2022
A livraria Sabedoria sofreu ação de execução por título extrajudicial movida pelo Banco Carvalho em virtude da inadimplência de contrato de empréstimo. Citada, a executada não realizou o pagamento da dívida, tendo sofrido o bloqueio de dinheiro depositado em instituição financeira. Com o objetivo de liberar o valor bloqueado, ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária ou o percentual de 10% de seu faturamento.
Intimada, a exequente não concordou com a substituição, sob o fundamento de que a penhora em dinheiro é preferencial e não pode ser substituída por qualquer outra, fundamento que foi acolhido pela juíza da causa.
Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A decisão judicial está errada, pois a penhora do faturamento é equivalente a dinheiro, sendo cabível a substituição.
- A decisão judicial está correta, pois a penhora em dinheiro é prioritária e somente poderia ser substituída com a concordância da exequente.
- A decisão judicial está errada, pois a fiança bancária equipara-se a dinheiro, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
- a decisão judicial está correta, pois dinheiro, fiança bancária e penhora do faturamento são substituíveis entre si para fins de penhora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A decisão está equivocada. O art. 835, §2º do CPC admite a substituição da penhora por fiança bancária ou seguro-garantia, quando essas garantias se equiparem a dinheiro nos termos legais.
Para tanto, a garantia oferecida deve observar a condição de valor não inferior ao débito constando da inicial, acrescido de 30%. Em termos práticos: \( \text{valor da fiança} \ge \text{débito} \times 1{,}30 \).
A fiança bancária é garantia fidejussória prestada por instituição financeira; se o valor apresentado preenche o requisito legal, o juiz deve aceitar a substituição, salvo prova de fraude ou inidoneidade da garantia.
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