Questão FC230543
Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2021
Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:
- é admissível a penhora de faturamento de sociedade devedora, desde que não ultrapasse 5% do referido faturamento;
- o executado possui direito subjetivo à substituição da penhora, caso a requeira em até dez dias da intimação da penhora;
- não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido por parcela do objeto da execução;
- na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora;
- são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de cem salários mínimos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que, na execução de crédito com garantia real, a penhora incidirá sobre o próprio bem dado em garantia.
Isso decorre da lógica da garantia real: o credor tem direito de satisfazer-se preferentialmente sobre o bem gravado, de modo a preservar a eficácia da garantia e a ordem de preferência entre credores.
Se o bem penhorado pertencer a um terceiro garantidor, este deverá ser intimado da penhora, para que possa exercer defesa, alegar eventual impenhorabilidade ou apresentar embargos.
O fundamento legal está no art. 835, §3º, do CPC, que disciplina expressamente a recaïda da penhora sobre a coisa dada em garantia e a intimação do terceiro garantidor.
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