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Questão FC230550

Após ser citado em uma ação de execução, com base em um título executivo extrajudicial, o executado oferece embargos à execução, alegando a inexigibilidade da obrigação, uma vez qu

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FGV · 2022

Após ser citado em uma ação de execução, com base em um título executivo extrajudicial, o executado oferece embargos à execução, alegando a inexigibilidade da obrigação, uma vez que a dívida ainda não está vencida.

 

Nesse sentido, é correto afirmar que:

  1.  a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a eventual penhora dos bens;
  2. o oferecimento dos embargos não impede ao devedor que, dentro do prazo deste, reconheça o débito e deposite 30% do valor e pague o restante em até seis parcelas mensais;
  3.  será contado em dobro o prazo para o oferecimento dos embargos, caso haja litisconsórcio com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, e não sejam os autos eletrônicos;
  4.  os embargos só terão efeito suspensivo se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que garantido o juízo por penhora, depósito ou caução suficientes;
  5.  os embargos devem ser conhecidos como impugnação, uma vez que a hipótese narrada admite a fungibilidade e não se trata de erro grosseiro ou má-fé do executado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Os embargos à execução não geram efeito suspensivo automaticamente; o juiz só poderá concedê‑lo se preenchidos os requisitos previstos no artigo 919, §1º do CPC.

Isso exige, em primeiro lugar, pedido do embargante e a demonstração dos pressupostos da tutela provisória: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Além disso, é imprescindível a garantia do juízo, ou seja, que a execução esteja assegurada por penhora, depósito ou caução suficientes, de modo a proteger o crédito caso os embargos sejam rejeitados.

Portanto, somente com o pedido, a demonstração dos requisitos da tutela provisória e a garantia adequada é que os embargos poderão ter efeito suspensivo.

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