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Questão FC230551

Márcia foi citada em execução por título extrajudicial e, nesta oportunidade, tomou ciência de que deveria efetuar o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FGV · 2022

Márcia foi citada em execução por título extrajudicial e, nesta oportunidade, tomou ciência de que deveria efetuar o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Ao consultar seu advogado, Márcia foi informada de que o débito judicial poderia ser parcelado e se interessou por essa alternativa.


Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

  1. em caso de adesão ao parcelamento, Márcia deverá aguardar o deferimento pelo juiz para iniciar o depósito das parcelas subsequentes;
  2. além de parcelar o débito em até oito vezes, Márcia poderá manejar embargos à execução no prazo legal para discutir excesso de execução;
  3. a opção pelo parcelamento do débito estanca os juros e a correção monetária, congelando o valor do débito na data do depósito da primeira parcela;
  4. o exequente poderá se opor ao parcelamento do débito, ainda que o requerimento preencha os requisitos legais, formulando pedido de prosseguimento da execução;
  5. para obter o direito ao parcelamento, Márcia deverá reconhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, acrescido de custas e honorários, ciente de que não poderá oferecer embargos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Reconhecer o débito e comprovar o depósito de \(30\%\) do valor em execução, acrescido de custas e honorários, são os requisitos para requerer o parcelamento previsto no CPC.

Nos termos do art. 916, caput, preenchidos esses requisitos, o executado pode pedir o pagamento do restante em até 6 parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Importante: a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos, conforme o § 6º do art. 916, porque o reconhecimento do crédito equivale a admitir a dívida executada.

Assim, ao escolher o parcelamento Márcia obtém parcelamento, mas perde a via dos embargos para discutir a existência ou liquidez do débito.

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