Questão FC230554
Após o oferecimento de embargos à execução, com fundamento em uma questão processual, o exequente requer a desistência da ação de execução. Nesse cenário, o juiz agirá corretamente
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2021
Após o oferecimento de embargos à execução, com fundamento em uma questão processual, o exequente requer a desistência da ação de execução.
Nesse cenário, o juiz agirá corretamente se:
- intimar o executado para que manifeste sua concordância à desistência da ação de execução e se pronuncie sobre os embargos à execução;
- extinguir tanto a ação de execução como a ação de embargos à execução, sem necessidade de prévia concordância do executado;
- extinguir a ação de execução e intimar o executado para que manifeste sua prévia concordância com a extinção dos embargos à execução;
- prosseguir com a ação de execução, uma vez que não é possível sua extinção pela desistência após o oferecimento dos embargos à execução;
- extinguir a ação de execução e, independentemente de concordância do executado, prosseguir com a ação de embargos à execução.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nos termos do Art. 775 do CPC, o exequente possui o direito de desistir da execução. Quando os embargos à execução foram oferecidos apenas com fundamento em questão processual, a desistência da execução alcança também os embargos.
Assim, o juiz deve extinguir tanto a ação de execução quanto os embargos, sem necessidade de prévia concordância do executado, porque tais embargos não discutem o mérito da obrigação, mas matéria processual que se torna irrelevante com a desistência.
Importante: a extinção opera observando a obrigação do exequente de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, conforme previsto no mesmo dispositivo legal.
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